Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:38:54Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Contrato de prestação de serviço
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-prestacao-de-servico
}}
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* É o contrato em que uma das partes se obriga para com outra a fornecer-lhe a prestação de uma atividade, mediante remuneração (Caio Mário da Silva Pereira). O objeto desse contrato locatício é uma obrigação de fazer, ou seja, a prestação de atividade lícita, não vedada pela lei e pelos bons costumes, oriunda da energia humana aproveitada por outrem, e que pode ser material ou imaterial. Logo, qualquer espécie de serviço, seja qual for a sua natureza, pode ser objeto de locação: material ou imaterial, braçal ou intelectual, doméstico ou externo; exige-se apenas que seja lícito, isto é, não proibido por lei e pelos bons costumes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contrato de prestação de serviço | vide\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO.\n_______________\n\n#contrato de trabalho; contrato de\nemprego | employment contract. Sinônimos\ndesnecessários em português: pacto laboral; pacto\nde emprego.\n“A collective bargaining agreement supersedes any\nexisting individual employment contract”. [Hill,\nMyron G., et ali, Legal Gem Series Labor Law, p. 56].\n• contrato de trabalho com prazo determinado;\ncontrato a termo → employment contract for a\nterm; term employment contract.\n“Changing the employee’s status from at-will\nemployment to employment for a term”.\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 379]\n“Employees that do not have term employment\ncontracts are at will employees and may be\ndischarged at any time without cause”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 341].\n• contrato de trabalho com prazo indeterminado\n→ at-will employment contract.\n• contrato individual de trabalho por prazo de\nexperiência → individual employment contract\nfor a period of probation\n• extinguir o contrato de trabalho → to\nterminate the employment contract.\n• duração do contrato de trabalho; prazo do\ncontrato de trabalho; vigência do contrato de\ntrabalho → employment term [Covington,\nRobert N. Employment Law, p. 325].\n“It is easy enough to understand this obligation\n\nduring the employment term”. [Covington,\nRobert N. Employment Law, p. 375].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Contrato de prestação de serviço nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato de prestação de serviço' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' contrato de prestação de serviço

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Contrato de prestação de serviço - Histórico de revisão

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