Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:41:23Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Contribuição de melhoria
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/contribuicao-de-melhoria
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== Significado Prático ==
*Direito tributário.* Tributo vinculado a uma atuação indireta do Poder Público (Geraldo Ataliba), constituindo-se numa prestação pecuniária a ser paga em razão de valorização imobiliária provocada por obra pública no imóvel do contribuinte.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/196/contribuicao-de-melhoria

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a prestação pecuniária, exigível compulsoriamente pelo Estado, em função de obra pública que acarreta melhoria ao imóvel do contribuinte. Sujeitos ativos para instituir, exclusiva ou concorrentemente, o tributo são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O fato gerador da obrigação tributária é a execução material da obra pública (CF, art. 145, III). Compreendida a obra pública como a execução material do projeto, levada a efeito pelo Poder Público, podemos arrolar, dentre as suas modalidades, aquelas que efetivamente tragam melhoria no imóvel do contribuinte, motivadoras, portanto, de instituição da espécie tributária de que se trata: a ) a abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais, melhoramentos de praças e vias públicas; b ) construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis, viadutos, de sistema de trânsito rápido; c ) obras de esgotos, instalações de redes elétricas ou telefônicas, obras de proteção contra secas, inundações, erosão etc.; d ) construção de estradas de ferro, de aeródromo e de aeroportos; e ) obras de aterros ou de realização de embelezamento em geral (BERNARDO RIBEIRO DE MORAES). Limita a exigência do tributo o custo real da obra , ou seja, o montante a cobrar-se dos contribuintes não poderá exceder a despesa efetiva com a execução da obra.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Espécie de tributo exigido pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios em razão da valorização imobiliária provocada por obra pública no imóvel do contribuinte.
Fundamentação Legal:
Artigos 81 e 82 do CTN.Artigo 145, III, da CF/1988.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte em razão de obra pública. A contribuição de melhoria tem como limite geral o custo da obra, e como limite individual a valorização do imóvel beneficiado. (art. 145, III, da CF e arts. 81 e 82 do CTN)

*Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2010a, p. 83)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte em razão de obra pública. A contribuição de melhoria tem como limite geral o custo da obra, e como limite individual a valorização do imóvel beneficiado. (art. 145, III, da CF e arts. 81 e 82 do CTN)

*Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2010a, p. 83)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contribuição de melhoria | (dir. tributário)\nspecial assessment; assessment for benefits [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 125]. Assista a aula\n2 (slide 41), em\nwww.authorstream.com/marciliomcastro.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Contribuição de melhoria nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contribuição de melhoria' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' contribuição de melhoria

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Contribuição de melhoria - Histórico de revisão

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