https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Contribuinte_direto_e_indireto_%28Em_ICMS%29 2026-06-14T21:47:34Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Contribuinte_direto_e_indireto_(Em_ICMS)&diff=10291&oldid=prev 2026-05-19T18:41:35Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Contribuinte direto e indireto (Em ICMS)<br /> |classe_terminologica = Conceito Geral<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = cadip:contribuinte-direto-e-indireto-em-icms<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> (...) “tratando-se o ICMS de imposto indireto, cujo encargo financeiro recai sobre o consumidor final” (...), [há duas figuras de contribuintes:] “o contribuint direto (o que recolhe o tributo) e o contribuinte indireto final (aquele que suporta a carga tributária no final)”.<br /> <br /> *Referência/Fundamentação:* Antonio Celso Faria (TJSP, Apel. nº e 1014569- 68.2016.8.26.0344, j. 16/08/2017)<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br /> (...) “tratando-se o ICMS de imposto indireto, cujo encargo A financeiro recai sobre o consumidor final” (...), [há duas figuras F de contribuintes:] “o contribuinte direto (o que recolhe o tributo) n e o contribuinte indireto final (aquele que suporta a carga 6 tributária no final)”. j<br /> <br /> *Referência/Fundamentação:* ntonio Celso aria (TJSP, Apel. º 1014569- 8.2016.8.26.0344, . 16/08/2017)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O ato administrativo observará o princípio de &#039;Contribuinte direto e indireto (Em ICMS)&#039;.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;As regras de &#039;Contribuinte direto e indireto (Em ICMS)&#039; foram aplicadas diretamente.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Público, Direito Administrativo<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Conceito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Conceitual<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; contribuinte direto e indireto (em icms)<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Especial CADIP | Glossário Jurídico<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Conceito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Público]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Administrativo]]</div>

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