Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:46:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Correição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/correicao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito processual.* Vistoria ou exame de processos e livros feito pelo corregedor nos cartórios de sua alçada, procedendo às diligências que forem necessárias para o bom andamento dos serviços inerentes à justiça. **2.** *Direito administrativo.* a) Vistoria feita em propriedades, segundo a postura municipal ou o estabelecido em lei, averiguando se tudo está conforme as normas; b) conjunto dos funcionários da prefeitura encarregados de conduzir, à devida repartição, os animais que encontrarem nas ruas; c) fiscalização de órgãos públicos para averiguar sua eficiência e a lisura dos serviços públicos prestados.

*Nota (Glossário 2011):* Quando - Função administrativa exercida pelo Corregedor- diversos juízes se dão por competentes para um mesmo Geral da Justiça ou Juízes Corregedores, que tem por processo ou todos se recusam a funcionar no feito, dando finalidade emendar e corrigir os erros e abusos de autoridades origem a um conflito. O Código de Processo Civil soluciona-o judiciárias e dos serventuários da justiça e auxiliares. por meio de um incidente chamado conflito de competência. Na legislação processual civil já revogada, o atual conflito de

*Nota (Glossário TRT1):* É o procedimento em que o desembargador corregedor fiscaliza o trabalho das Varas do Trabalho, analisando processos e registros e adotando as medidas necessárias para garantir o bom andamento da Justiça e a qualidade dos serviços prestados.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Atividade exercida por determinado órgão do Tribunal, a Corregedoria, cujo objetivo é fiscalizar, disciplinar e orientar os juízes e servidores para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. A visita ordinária a todas as unidades da jurisdição chama-se correição ordinária. Nela, são verificados o andamento dos processos, a regularidade dos serviços e a observância dos prazos e dos Regimentos Internos, entre outros aspectos. Cada TRT tem seu próprio corregedor, com atuação nas Varas do Trabalho. O TST tem um Corregedor-geral, que atua em relação aos Desembargadores. No TRT18 o cargo de corregedor-regional é ocupado pelo vice-presidente.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* atividade exercida pela Corregedoria com o objetivo de fiscalizar, disciplinar e orientar os juízes e servidores para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Exame ou vistoria procedida pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelos Juízes Corregedores, na forma determinada pela lei, com a finalidade de emendar e corrigir os erros e abusos de autoridades judiciárias e dos serventuários da Justiça e auxiliares; diligência procedida pelo Corregedor no exercício de suas atribuições para fiscalizar os cartórios e as escrivanias de sua jurisdição, examinando processos e livros e determinando o que for de direito e justo para o bom andamento da Justiça e dos serviços que lhe são inerentes.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. correctione.) S.f. Função Observação: Costume com força de lei: o administrativa, na qual o corregedor de jusconjunto desses costumes forma o direito tiça visita e inspeciona as comarcas e os carconsuetudinário: “Pode-se definir o costutórios de ofício público de sua jurisdição, me jurídico como uma regra de direito obricorrigindo seus erros, irregularidades, omisgatório tradicional que aparece espontaneasões, abusos, negligências por ventura encontrados, como também faltas das autorimente, fora de qualquer organismo especiadades judiciárias inferiores e seus auxiliares. lizado” (LÉVY-BR

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do mesmo modo que correção , derivado de correctio , de corrigere , mais propriamente formado do antigo verbo correger , emendar. E, numa significação lata, tal como a considerava a Ordenação, indicava o poder de corrigir , consistente em julgar e castigar quem houvesse cometido uma falha. Possui, então, igual sentido de correção . Mas, presentemente, é aplicado especialmente para indicar o exame ou vistoria procedida pela autoridade judiciária ou administrativa em certos lugares ou em certas coisas. No Direito Judiciário, é, assim, a diligência procedida pelo corregedor no exercício de suas atribuições para fiscalizar os cartórios e escrivanias de sua jurisdição, examinando processos e livros, e determinando o que for de direito e justo para o bom andamento da Justiça e dos serviços que lhe são inerentes. E, no desempenho de semelhantes atribuições, o corregedor ou qualquer outro órgão a quem estejam afetas as correições, pode mesmo sindicar sobre os erros, abusos, desrespeito e inversões tumultuárias de atos e forma legal dos processos, ex officio ou em virtude de reclamações, provendo sobre estes casos o que for de direito e de sua competência. No entanto, não lhe cabe, como corregedor , anular ou reformar decisões proferidas nos processos submetidos à correição, salvo quando a omissão evidenciada seja daquelas que acarretam a nulidade dos atos praticados.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Função administrativa inerente ao corregedor-geral ou a juízes corregedores cuja finalidade é corrigir os erros e abusos de autoridades judiciárias e de serventuários e auxiliares da Justiça.

*Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*
Fiscalização.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Correição nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Correição' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' correição

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)

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