https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Correspond%C3%AAncia_telegr%C3%A1fica 2026-06-15T05:35:27Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Correspond%C3%AAncia_telegr%C3%A1fica&diff=10615&oldid=prev 2026-05-19T18:47:22Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Correspondência telegráfica<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:correspondencia-telegrafica<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É a que, embora promovida pelas partes, não é entregue em original , mas pelo despacho telegráfico, radiográfico ou telefônico que chega às mãos delas. A lei civil brasileira estabelece o princípio da firmeza do contrato entre ausentes (art. 434 do Código Civil) desde que a carta ou despacho de aceitação é expedido, salvo se: a ) antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante; b) o proponente se comprometeu em esperar a resposta; c) a resposta não chega no prazo convencionado. Pela teoria do Cód. Civil, pois, a expedição da resposta da aceitação, ou da carta ou telegrama de aceitação, mostra a manifestação do consentimento da parte em anuir ao contrato, que assim se torna perfeito. E somente semelhante princípio se excepciona, quando a retratação chega às mãos do proponente antes da aceitação (tal seria a retratação por telegrama e a aceitação por carta, em que a retratação, sem dúvida alguma, chegaria primeiro ao destino, ou seja, às mãos do proponente). Ou, quando, preliminarmente, se institui que a perfeição do contrato somente é considerada pela recepção da resposta de aceitação, ou se dada esta resposta de aceitação no prazo preestabelecido. De acordo com o Código Civil, a expedição deve ser bem entendida quando na carta há, efetivamente, uma aceitação pura e simples, em virtude da qual as duas vontades se ajustam para a formação do contrato. Mas, seja em face da lei civil ou da lei comercial, a expedição deve ser bem entendida quando na carta há, efetivamente, uma aceitação pura e simples, em virtude da qual as duas vontades se ajustam para a formação do contrato. Uma carta, mesmo expedida , em que não se consinta ou aceite , não induz aceitação . E mesmo se esta é condicional entende-se uma nova proposta sujeita à aceitação do primitivo proponente. E aí, uma expedição, por parte deste, aceitando a proposta, de nova resposta, será necessária para a composição do ajuste, isto é, para a perfeição do contrato.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Correspondência telegráfica&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É a que, embora promovida pelas partes, não é entregue em original , mas pelo despacho telegráfico, ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; correspondência telegráfica<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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