Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:53:13Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Crime
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/crime
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Sociologia jurídica.* Infração das regras sociais consideradas indispensáveis à existência da sociedade. **2.** *Direito penal.* Violação dolosa ou culposa de norma penal por meio de ato comissivo ou omissivo imputável ao agente; qualquer ação ou omissão que venha a causar dano, lesar ou expor a perigo um bem juridicamente protegido pela norma penal.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Crime contra a inviolabilidade da correspondência 62

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim crimen (acusação, queixa, agravo, injúria), em acepção vulgar, significa toda ação cometida com dolo, ou infração contrária aos costumes, à moral e à lei, que é igualmente punida, ou que é reprovada pela consciência. Ato ou ação, que não se mostra abstração jurídica, mas ação ou omissão pessoal, tecnicamente, diz-se o fato proibido por lei, sob ameaça de uma pena, instituída em benefício da coletividade e segurança social do Estado. Distingue-se da contravenção , indicando-se esta a violação da lei ou falta de observância de seus dispositivos, que se pune como meio de defesa das instituições mantidas. O crime se estrutura por seus elementos material (objetivo) e moral (subjetivo). O elemento material evidencia-se na ação ou omissão ; o elemento moral na imputabilidade de que resulta a responsabilidade criminal, fundada na culpa ou no dolo do ato praticado, com o qual se viola a lei penal. Nesta razão, assente está que o crime deve resultar de ação ou omissão, voluntária ou intencional, contra a lei penal, a qual constitui sua causa , sem a qual o resultado não teria ocorrido. O resultado da ação ou omissão é que pressupõe a existência do crime; a quem lhe deu causa é que se imputa a ação ou omissão criminosa. Na relação de causalidade está a imputabilidade criminal, seja voluntária (dolosa) ou intencional (culposa). O crime diz-se consumado ou tentado . Consumado , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Tentado , quando, iniciada a execução, não se consuma, por circunstância alheia à vontade do agente. Vide: Delito .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#crime | crime.\nExpressões:\n\n• to commit/perpetrate a crime →\npraticar/cometer um crime.\n• the commission/perpetration of crimes against\nlife → a prática de crimes contra a vida.\n• he evaded after the comission of the crime →\nele fugiu após a prática do crime, após praticar o\ncrime.\n• commission of the crime → prática do crime.\nClassificação:\n• attempted crime → crime tentado; crime\nimperfeito.\n• completed crime → crime consumado; crime\nperfeito.\n• continuing crime; continuous crime → crime\ncontinuado; continuidade delitiva.\n• crime against humanity → crime contra a\nhumanidade.\n• crime by commission → crime comissivo.\n• crime by omission→ crime omissivo.\n• crime of passion → crime passional.\n• inchoate offense → vide INCHOATE.\n• instantaneous crime → crime instantâneo.\n• organized crime → crime organizado.\n• petty crime → crime de menor potencial\nofensivo.\n• #vice crime → crime contra os costumes\n(especialmente prostituição e #gambling [#jogo\nde azar; #jogos de azar]).\n• victimless crime; consensual crime; crime\nwithout victims; complaintless crime → crime\nsem vítima, isto é, apenas adultos que\nexpressaram seu consentimento participam do\nvictimless crime. Exemplo: posse de drogas\nilícitas.\n• war crime →crime de guerra.\n• white-collar crime → crime de colarinho\nbranco.\nVide também VICTIMLESS CRIME.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Crime nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' crime

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Crime - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica