Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:56:13Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Criminoso
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/criminoso
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito penal.* a) Relativo ao crime; b) o que é contrário à lei penal; c) aquele que concebe o crime; d) o que serve para executar crime; e) inspirado por uma ideia de crime; f) aquele que perpetrou o crime por ação ou omissão; g) em que há crime. **2.** *Direito processual penal.* Réu; acusado; culpado.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Geralmente diz-se criminoso a pessoa que pratica ato condenado pela lei ou pela moral. Mas, a rigor, entende-se criminoso toda pessoa a quem se imputa a prática de um crime, como tal qualificado em lei. A qualificação ou definição legal do fato como crime e a imputação a certa pessoa, como agente de sua prática, é que caracteriza a qualidade de criminoso. Diz-se, também, delinquente . A criminologia, que GAROFALO define como “a ciência do delito, que estuda as causas que atuam sobre os criminosos, na determinação dos crimes, e os meios de evitar essas causas e demover estes crimes, para segurança e defesa da sociedade”, procura classificar os criminosos em natos, loucos, habituais, de ocasião e por paixão . O criminoso nato , segundo a teoria sustentada por LOMBROSO, é aquele que traz a tara do útero materno, a qual, precocemente, se manifesta, impelindo-o à prática do crime. É, assim, o delinquente por determinismo congênito. E os psiquiatras explicam que tais indivíduos, “mercê de uma hereditariedade imediata (a mais das vezes heterológica), ou hereditariedade atávica mais ou menos remota, anomalias das zonas corticais, em que residem o senso moral, a afetividade ou os sentidos psicossociais, são irremediavelmente impelidos para o crime” (MENDES CORREIA). AFRÂNIO PEIXOTO chama-os de criminosos por índole . Os criminosos loucos entendem-se aqueles que praticam crimes em consequência do próprio mal de que se encontram afetados, mostrando-se crimes que são “verdadeiras síndromes degenerativas, saíram da degeneração ao mesmo título que a obsessão, que a impulsão; são episódios inelutáveis da vida do degenerado” (DALLEMAGNE). Louco e criminoso louco não diferem entre si; não há, portanto, a Justiça de intervir, depois de um diagnóstico, que salvaguarda a sociedade e a própria segurança do doente, num hospício, onde seja contido e tratado (AFRÂNIO PEIXOTO). O criminoso habitual é o que se mostra predisposto ao crime por uma fraqueza moral congênita, pelos vícios de educação, pela miséria, pelas degradações morais e por outros fatores que o tornam um criminoso reincidente, ou afeito ao crime. Criminoso de ocasião , embora não possua tendência ativa para o crime, FERRI assim considera a pessoa que se diz predisposta hereditariamente a ele. A ocasião apenas promove e facilita nela a irrupção de uma capacidade latente. Diz-se, também, criminoso fortuito (GAROFALO), a que PRINS classifica de criminoso primári o. Criminoso por paixão entende-se aquele que pratica o crime sob o império de uma sensibilidade exagerada ou de uma exaltação incontida. As teorias acerca das várias classificações e categorias de criminosos dão margem a intermináveis discussões que, por vezes, se mostram prolixas e improfícuas. AFRÂNIO PEIXOTO julga suasória a classificação de PRINS: Criminosos primários ou de ocasião , os quais por uma paixão súbita ou por um ímpeto irrefletido, um eclipse passageiro de vontade, são levados ao crime. Criminosos de profissão ou de hábito , que se mostram produtos do meio em que vivem, ou seja, a miséria, o vício, a libertinagem, a ociosidade, a embriaguez e a prostituição. Criminosos degenerados e anômalos , aqueles cuja anormalidade não vai até a loucura, mas para os quais se reconhece a necessidade de um regime de preservação, que os coloque na impossibilidade de serem nocivos à sociedade e a si mesmos.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Criminoso nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Criminoso' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' criminoso

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Criminoso - Histórico de revisão

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