Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T18:58:22Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cumplicidade
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/cumplicidade
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito penal.* **1.** Ato ou efeito de unir-se a alguém para auxiliá-lo na prática de crime. **2.** Coautoria. **3.** Ato ou qualidade de cúmplice. **4.** Participação ou colaboração na execução de um crime.

*Nota Adicional:* CODEVEDOR. (dir.civ.) 1. O responsável pelo pagamento de um débito juntamente com outra pessoa. A existência de codevedores pode dar origem à solidariedade passiva, hipótese em que cada um deles será responsável pela dívida toda. 2. v.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Por sua origem, o vocábulo expressa a existência de uma ligação entre várias pessoas responsáveis por um mesmo ato delituoso. Neste sentido a cumplicidade chega a confundir-se com a própria coautoria , que implica a ideia de pluralidade de agentes do crime . No conceito atual, se restringiu o sentido do vocábulo, que passou a expressar simplesmente o favorecimento pessoal ou real prestado ao criminoso, porquanto todo e qualquer concurso para a execução do crime, seja principal ou acessório, entende-se como coautoria (Cód. Penal, art. 29). O auxílio, em que se calca a cumplicidade, assim, ou se funda em furtar o criminoso à ação da Justiça (art. 348 do Cód. Penal), ou é destinado a tornar seguro o proveito do crime (art. 349 do CP). A receptação , embora encarada no aspecto de cumplicidade no crime de furto, tem, na lei vigente, configuração própria (art. 180 do CP).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cumplicidade | complicity.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CUMPLICIDADE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CUMPLICIDADE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cumplicidade

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Cumplicidade - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica