Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:07:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Débito
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/debito
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** Na *linguagem jurídica* em geral, significa dívida; aquilo que se deve a alguém. **2.** *Direito comercial.* a) Parte de uma conta em que, no lançamento contábil de uma firma, registram-se fornecimentos ou pagamentos; b) dívida de alguém escriturada na conta caixa que representa o ativo do estabelecimento comercial. **3.** *Direito administrativo.* Quantidade de água ou gás fornecida por uma corrente ou fonte numa unidade de tempo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim debitum , de debere (dever, ser devedor), em sentido geral significa toda soma ou toda importância que é devida por uma pessoa ( devedor ) a outra ( credor ), ou seja, tudo aquilo por que alguém é responsável em virtude de obrigação jurídica assumida. Desta forma, em ampla acepção, o débito corresponde sempre a um dever a cumprir, resulte de qualquer obrigação jurídica, represente uma prestação material de dar, de fazer, ou mesmo de não fazer. Estar em débito quer, pois, dizer, ter um compromisso ou uma obrigação a cumprir. Em sentido estrito débito significa toda soma ou dívida de dinheiro consequente de um empréstimo ou de uma compra a prazo. Opõe-se a crédito , que significa justamente a soma a que o mesmo credor tem direito a receber de seu devedor . Diz-se, também, a prestação passiva da obrigação, a ser cumprida pelo devedor. Débito . Na tecnologia da escrituração mercantil, exprime toda soma ou importância que é lançada em qualquer conta que represente um ativo do estabelecimento, pois que representa um crédito exigível pelo mesmo ou significa uma operação que amortizou um crédito. Corresponde a todos os lançamentos que se debitam . E, no balanceamento das contas ou títulos da escrituração mercantil, o débito corresponde ao saldo evidenciado na coluna do deve , por ser este maior que o da coluna do haver . E salvo aqueles que se anotam nas contas de prejuízos (Gastos Gerais, Comissões, Juros ou quaisquer outras despesas que se encerram anualmente pela conta de Lucros e Perdas), os débitos anotados na escrituração significam títulos (de escrituração) da conta ativa ou ativo do estabelecimento. Assim, a conta de Mercadorias apresentando saldo devedor, ou em débito, Caixa , saldo em débito, Títulos a Receber , Móveis e Utensílios , Imóveis etc., enfim, quaisquer títulos que mostrem saldos em débito, inscrevem-se como contas ativas e formam o ativo do estabelecimento, enquanto as contas credoras ou em crédito compõem o seu passivo .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#débito | 1 – (contabilidade) debit. Em\ncontextos contábeis, não traduza débito por “debt”.\nTraduza por debit. Vide no verbete DEBIT a nota\nsobre a diferença entre os termos debt e debit.\n• um débito à conta Caixa; um débito da conta\nCaixa → a debit to Cash.\n“Increases in asset and expense accounts are\n\ndebit entries”. [Walgenbach, Paul H.,\nAccounting: an Introduction, p. 39].\n• lançar a débito da conta; debitar na conta → to\ndebit to the account; to record as a debit to the\naccount; to record by debiting the account\n[Warren, Carl. Accounting, page 51; 111].\n• lançar o débito na conta → to record the debit\nin the account; to enter the debit in the\naccount.\n• lançar a débito de uma conta de despesa;\ndebitar uma conta de despesa → to debit an\nexpense account.\n• a conta recebeu $300 a seu débito → the\naccount was debited for $300.\n• “Esta conta receberá a seu débito o custo de\nprodução do período”. → This account will be\ndebited for the production cost of the period;\nThe production cost of the period will be\ndebited to this account.\n2 – sinônimo desnecessário de DÍVIDA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Débito nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Débito' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' débito

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Débito - Histórico de revisão

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