Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:45:20Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Dívida ativa
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/divida-ativa
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== Significado Prático ==
Prestação que o credor pode exigir do devedor; aquela cujo valor pode ser exigido pelo credor; trata-se do crédito.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão tida na mesma significação de crédito. É obrigação jurídica vista pelo lado de quem a pode exigir, isto é, de seu credor . E, assim, é valor que se contabiliza , enquanto ao credor, na coluna do ativo , pois que se integra em seu patrimônio . Em idêntico sentido, o Direito Financeiro e o Direito Tributário usam da locução para indicar todo crédito a receber , proveniente de impostos, diretos ou indiretos, que, pertencendo a um exercício financeiro , não tenha entrado, no tempo oportuno, nos cofres públicos. É, então, a dívida ativa representada por toda soma de impostos atrasados e devidos, não recebidos no tempo em que deveriam ser pagos, e cuja cobrança e arrecadação, amigável ou judicial, é promovida sob esta rubrica .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#dívida ativa | (dir. tributário) (list of) overdue\ntax liability; (registry of) overdue tax liabilities;\noverdue debt; delinquent taxpayer registry;\ndelinquent taxpayer list.\n• inscrever em dívida ativa → to register as an\noverdue tax liability.\n• inscrever na dívida ativa da União → to register\nas an overdue federal tax liability.\n• #certidão de dívida ativa (CDA) → certificate of\noverdue tax liability; #overdue tax notice.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Dívida ativa nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida ativa' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' dívida ativa

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Dívida ativa - Histórico de revisão

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