Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:45:34Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Dívida exigível
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/divida-exigivel
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* É a dívida pura e simples que já está vencida ou a condicional cujo implemento da condição já se operou, podendo ser executada pelo credor. **2.** *Direito processual civil.* Aquela que, por ser líquida e certa, pode ser exigida em juízo, inclusive em processo de execução.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É exigível a dívida pura e simples, cujo termo tenha chegado, ou a condicional, quando já cumprida a condição, desde que esteja provada a sua veracidade ou procedência, e possa ser executada pelo credor. Nas dívidas a termo ou a prazo, a exigibilidade, em princípio, vem do vencimento do prazo ou chegada do termo. No entanto, por exceção, é a dívida considerada vencida, portanto exigível, quando o credor se torna insolvável ou em outros casos indicados em lei. É o vencimento antecipado. A falta de pagamento de uma prestação , na dívida em que se estipulou esta maneira de cumpri- la, é motivo também de exigibilidade de seu total, desde que a falta de pagamento de uma prestação importe no vencimento antecipado de todas as demais prestações. No sentido forense , a dívida se diz exigível , quando, fundada em título líquido e certo (vide: dívida líquida e certa ), está vencida. E pode, assim, ser exigível judicialmente.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Dívida exigível nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida exigível' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' dívida exigível

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Dívida exigível - Histórico de revisão

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