Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:45:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Dívida líquida e certa
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/divida-liquida-e-certa
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil* e *direito processual civil.* Aquela que é certa quanto à sua existência e determinada em relação ao seu objeto, ou melhor, ao seu valor pecuniário, não oferecendo quaisquer dúvidas quanto à sua exatidão.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da dívida que, legítima ou fundada em justa causa, traz em seu próprio título a ciência do que se deve e a fixação e certeza do quantum devido. Em razão disso, uma dívida é líquida quando se está certo ou ciente de que se deve e quando se sabe o valor desse débito, que, assim, se mostra exato e definitivo , presente e inalterável . E dessas duas circunstâncias resultam a equivalência da liquidez e a ideia da certeza. Mas a liquidez e certeza também assentam na firmeza do documento , pois, se não há prova irrefutável de sua existência, não há ideia de sua certeza, embora se tenha a fixação de seu valor. É preciso, pois, que não haja qualquer dúvida em relação a sua existência , onde se funda a sua certeza e liquidez. A expressão dívida líquida , em realidade, exprime o mesmo sentido e nos traz o mesmo conceito de dívida líquida e certa. A liquidez da dívida é oriunda, igualmente, de sua certeza. Por esta razão, a simples menção de dívida líquida já induz a ideia de certeza, tornando-se, pois, redundante a indicação de certa . No entanto, a expressão dívida certa , embora imponha a ideia de sua existência, de sua realidade, tornando-a, mesmo, individuada ou identificada, não encerra o sentido de líquida . A dívida líquida é certa, mas a certa não é líquida.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Dívida líquida e certa nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida líquida e certa' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' dívida líquida e certa

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Dívida líquida e certa - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica