Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:04:49Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = DATA
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Derivado do latim datus (dado) é usado, de modo geral, para indicar o momento (tempo) e o local , em que o ato é executado ou em que o documento é dado e passado. Desse modo, a data é a indicação do lugar , do dia , do mês e do ano , e, em certos casos, da hora , em que o ato se realizou ou se vai realizar . Em Direito, a indicação da data , exarada no documento, faz-se regra necessária, para perfeição do ato que nele se contém e, em consequência, para a sua própria validade jurídica. A data, por isso, possui o mérito de indicar o começo das obrigações, afirmadas ou constantes do documento, como indica o início dos efeitos jurídicos do ato praticado e objetivado no documento ou na escritura. Nesta razão, o documento sem data , ou datado em desacordo com os fatos, aos quais se prende, torna-se vicioso e muito perde de sua valia, sendo arguido de nulo. Data . Também se diz data para o tempo que se designa, a fim de que nele se realize um ato jurídico, ou para que nele se cumpra uma obrigação. Assim, exprime o dia, o mês, o ano, e, às vezes, a hora, em que se vai executar o ato, ou o dia do vencimento e cumprimento da obrigação. Neste sentido, diz-se, então, que a data é certa ou incerta . Certa , quando se acha devidamente marcada ou fixada. Incerta , quando não se encontra ainda determinada, embora seja da exigência que se marque o dia , em que o ato vai ser cumprido. Data . Nas escrituras, as datas devem ser expressas por extenso, mesmo nas partes que se indicam por número. Data . Assim se designa, ainda, a escritura originária de terreno alodial, concedida pelas prefeituras, no perímetro urbano das cidades. Diz-se carta de data ou simplesmente data , em oposição à carta de terreno aforado, ou carta de aforamento . Data . Também é usado o vocábulo para indicar o tempo preciso da transcorrência de um fato ou de um ato, a contar do dia em que ele ocorreu ou se executou. Data . Na técnica forense, é a denominação que se dá ao termo lavrado pelo escrivão tão logo recebe os autos ou quando os remete a outro órgão. Vide: De data, Antedata .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#data | 1 – date.\n• (em redação contratual) na presente data → on\nthe date hereof.\n\n• na data de fechamento (do contrato) → at the\nclosing date; at the closing.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'DATA' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim datus (dado) é usado, de modo geral, para indicar o momento (tempo) e o local , em..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' data

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

DATA - Histórico de revisão

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