Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:03:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Dano ambiental intercorrente (Ou interino)
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = cadip:dano-ambiental-intercorrente-ou-interino
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== Significado Prático ==
A indenização pelo dano ambiental intercorrente ou intermédio é a compensação relativa ao lapso de tempo que a própria natureza necessita para recompor integralmente o equilíbrio ecológico afetado pelo dano ambiental, gerando à coletividade um direito subjetivo de ser compensada pelo período compreendido entre a ocorrência do dano e a integral reposição da situação intercorrente; justifica-se em situações nas quais o dano à fauna e/ou à flora gera consequências palpáveis aos ciclos vitais dos recursos naturais. É indenização que onera a conduta comissiva, negligente ou dolosa, que causa significativo dano ambiental de difícil reparação (...). Dano ambiental interino (intercorrente). Indenização. A Câmara tem considerado que o direito ambiental visa em primeiro lugar à recomposição; sendo esta possível, não há razões para condenar o réu em medidas secundárias, como a compensação ou a indenização. O Ministério Público pede o pagamento de indenização pelo "dano ambiental intercorrente", que seria a compensação relativa ao lapso de tempo em que a própria natureza necessita para recompor integralmente o equilíbrio ecológico afetado pelo dano ambiental, gerando à coletividade um direito subjetivo de ser compensada pelo período compreendido entre a ocorrência do dano e a integral reposição da situação intercorrente. Tenho afirmado que a indenização do dano intercorrente não é uma decorrência automática e inelutável da ação nem alcança necessariamente todos os réus; exige uma conduta que desborde do razoável e uma vinculação mais clara dela com o resultado.

*Referência/Fundamentação:* Torres de Carvalho (TJSP, Apel nº 1000719- 08.2018.8.26.0495, j. 28/09/2023)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O ato administrativo observará o princípio de 'Dano ambiental intercorrente (Ou interino)'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de 'Dano ambiental intercorrente (Ou interino)' foram aplicadas diretamente."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Administrativo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' dano ambiental intercorrente (ou interino)

== Referência Bibliográfica ==
* Especial CADIP | Glossário Jurídico

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]

Dano ambiental intercorrente (Ou interino) - Histórico de revisão

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