Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:03:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Dano aquiliano
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/dano-aquiliano
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Violação culposa de direito alheio. Trata-se do prejuízo resultante da prática de ato ilícito, gerando responsabilidade extracontratual.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tal denominação, dada ao dano , está na mesma proporção distintiva da culpa aquiliana e da culpa contratual : é o dano que resulta do ato ilícito, isto é, do delito e do quase delito . Ou, ainda, é o que resulta da violação a direito alheio, por culpa ou dolo, do qual decorra uma perda ou um desfalque ao patrimônio do ofendido. É o dano resultante da transgressão ao dever genérico do neminem laedere , de que se gerou a obrigação de indenizar . Damnum facere dicitur, quis facit quod sibi non est permissum (Todo aquele que faz o que não deveria fazer, diz-se que faz dano), é o princípio que se firma. E, se o dano provém de coisas inanimadas , deve ser atribuído ao proprietário delas, desde que se lhe possa legalmente imputar a culpa do acontecido, por falta de vigilância ou por negligência, na mesma razão que os comitentes respondem civilmente pelos danos que causam os mandatários ou prepostos a seus serviços. A obrigação de indenizar, na ocorrência de violação do direito alheio e evidência do dano causado, decorre de uma relação de causa e efeito entre o ato ilícito praticado e o prejuízo sofrido por outrem que não o agente do ato, a qual se baseia no dever da reparação fundado no quase contrato ou na lei. E se justifica na culpa ou no dolo com que o agente executou o ato ou deu motivo ao fato. Vide: Reparação civil .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Dano aquiliano nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dano aquiliano' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' dano aquiliano

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Dano aquiliano - Histórico de revisão

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