Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:03:43Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Dano contratual
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/dano-contratual
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** Prejuízo decorrente do inadimplemento de uma obrigação contratual, gerando indenização das perdas e danos, de modo que o lesante terá de compor o dano emergente e o lucro cessante. **2.** Dano de cálculo. **3.** Dano abstrato, ou seja, valor que representa a diferença entre a situação atual do patrimônio do lesado e aquela que haveria se não tivesse ocorrido a lesão (Paulo Matos Peixoto e Ana Prata).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende o dano , de que se gera o prejuízo sofrido por alguém pelo ato de outrem, em contravenção ou transgressão ao conteúdo de obrigação estabelecida em convenção celebrada entre ambos. Pressupõe a existência de um contrato juridicamente válido, e, em consequência, legalmente eficaz. E por isso se diz contratual , para distingui-lo do dano aquili ano, ou seja, o que resulta do delito, do quase delito, ou do quase contrato, ou ainda do dano extracontratual . Bem verdade que, como ensina M. I. CARVALHO DE MENDONÇA, o fundamento da indenização do dano é sempre o fato ilícito no sentido mais amplo; não é o contrato que a justifica e sim o dolo ou a c ulpa do devedor inadimplente ou retardatário. Mas, o prejuízo que se infere do dano contratual, em regra sofrido pelo credor, pode ser também atribuído ao devedor no caso da mora accipiendi , resultante do proceder da parte que agiu contrariamente ao conteúdo da obrigação. Desse modo, observado o conteúdo do vínculo obrigacional, donde se gera o dever violado , tem-se o principal elemento para a evidência do dano contratual , que será avaliado pela diferença entre o estado do patrimônio do prejudicado ao tempo em que ocorreu a violação ao dever contratual, por culpa ou dolo de um dos contratantes, e o em que se encontra ou em que fica pelo não cumprimento exato da obrigação. Esta relação econômica do patrimônio, antes e depois, é que estabelece o quantum do prejuízo sofrido, consista em danos emergentes ou em lucros cessantes.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Dano contratual nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dano contratual' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' dano contratual

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Dano contratual - Histórico de revisão

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