Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:03:44Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Dano direto
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/dano-direto
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Prejuízo que é consequência imediata de um ato, fato ou violação de um direito. Nele há uma relação imediata entre a causa destacada pelo direito e a perda sofrida pela pessoa; por exemplo, o ferimento causado por um disparo de arma de fogo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se dano direto, imediato ou intrínseco, aquele que, encontrando-se ao redor da coisa ( circa rem ipsam ), se mostra consequência necessária da própria injúria ou violação, opondo-se, assim, ao indireto , que, sendo mediato ou extrínseco, se encontra como decorrência da violação ou inadimplemento da obrigação. Possui o dano direto analogia com o dano previsto ou previsível , pois que, do ponto de vista da previsão ou imprevisão, é que se tem a perfeita distinção entre o dano direto e indireto (M. I. CARVALHO DE MENDONÇA). Assim, o dano direto se mostra aquele que se tira da própria coisa, tendo-se em vista a sua situação econômica no dia em que a obrigação foi contraída e a mesma situação, com uma diminuição patrimonial, resultante do inadimplemento. Em princípio firmado no Direito, relativo às regras das reparações, se a violação ao direito é simplesmente culposa, o violador ou contraventor é somente responsável pelos danos diretos previstos na data em que a obrigação foi contraída. Já, assim, não aconteceria na evidência do dolo, em que todos os danos, fossem diretos ou indiretos, mas consequentes do inadimplemento ou da violação, seriam computados.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Dano direto nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dano direto' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' dano direto

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Dano direto - Histórico de revisão

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