Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:07:20Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = debarment from government contracts
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:debarment-from-government-contracts
}}
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== Significado Prático ==
#debarment from government contracts =\n• proibição de participar em\n#licitações;\n• proibição de #contratar com o Poder\nPúblico\nTag #licitação #debar\nhttps://definitions.uslegal.com/d/de\nbarment/:\n\nDebarment Law and\nLegal Definition\n#Debarment means “an action\ntaken by a Federal agency to\nprohibit a recipient from\nparticipating in Federal\nGovernment procurement\ncontracts and covered non\nprocurement transactions.”\n\n______________________\n___________________________\n\nhttps://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/02/fim-de-uma-\nera.shtml\nA decisão da montadora provocará o\nfechamento de 4.500 postos de\ntrabalho, entre diretos e\nterceirizados, além de outros\nmilhares na #cadeia de fornecedores\n(#supply chain).\n________________________\n\nAll but 11 states follow “#Dillon’s Rule”, named\nafter a 19th-century judge, which holds that\nmunicipalities only possess powers specifically\ngranted to them by state law.\n___________________\n_____________\n\nThe bill allows some #prisoners, though not those\nconvicted of most violent crimes, to earn time off\ntheir sentences (#remir a pena; beneficiar-se de\n\n#remição) by participating in rehabilitative\nprogrammes,\n• #prisoners = #preso; #condenado;\n#presidiário.\n• Não traduza por “#prisioneiro”. O termo\n“prisioneiro” não é usado na lei\nbrasileira, vide Código Penal, Código de\nProcesso Penal e Constituição Federal. O\ntermo utilizado é preso.\n___________________\n\n\nOs policiais ficaram de #campana =\nhttps://www.merriam-webster.com/dictionary/stakeout:\n• The drug deal was witnessed during a\n#stakeout of the building.\n• The police were on a #stakeout.\n___________________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'debarment from government contracts' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#debarment from government contracts =..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' debarment from government contracts

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Debarment from government contracts - Histórico de revisão

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