https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=DecidirDecidir - Histórico de revisão2026-06-16T13:05:31ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Decidir&diff=11873&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T19:08:20Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Decidir<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/decidir<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
(VI e VTD) Dar decisão, julgar, sentenciar<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*<br />
(VI e VTD) Dar decisão, julgar, sentenciar.<br />
<br />
*Exemplo 1:* O juiz decidiu (o pleito) favoravelmente ao réu.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#decidir | decide; hold; rule.\n“...the Supreme Court held that the entry was\nlawful”.\n“…the contract is held not to be binding”.\n• decidir sobre algo → to rule on something; to\npass (judgment) on something [Loewy, Arnold\nH., Criminal Law, p. 305; Buergenthal, Thomas,\nPublic International Law, p. 41].\n“The court refused to pass on the constitutional\nissue, deciding the case instead on procedural\ngrounds” [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 1155]\n• decidir em favor de alguém → to hold for\nsomeone; to find for someone.\n“If you find Allen lied, a legal rule requires that\nyou hold for the plaintiff Williams”. [Berman,\nHarold J., The Nature and Functions of Law, p.\n313].\n• decidir contra alguém → to rule/hold/find\nagainst someone.\n_______________\n\n\n#décimo terceiro salário; gratificação\nnatalina; gratificação compulsória de\nnatal | (dir. trabalhista) thirteenth salary;\nchristmas bonus.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Decidir nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Decidir de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' decidir<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo