Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:08:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Decisão Monocrática
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/decisao-monocratica
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== Significado Prático ==
Decisão proferida por apenas um juiz; não por colegiado

*Nota (Linguagem Simples):* Decisão tomada por um único juiz ou desembargador.

*Nota (Glossário 2011):* Decisão proferida por um único juiz. Código Penal - art. 1º). A doutrina define crime como o “fato proibido por lei sob ameaça de uma pena” (Bento de Faria).

*Nota (Dicionário Jurídico):* Decisão de um único Magistrado.

*Nota (Glossário TRT1):* É aquela que é tomada por um único juiz ou desembargador, e não por um grupo de juízes (colegiado).

*Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Jurisprudência::Decisão Monocrática).

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2262/decisao-monocratica

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Decisão proferida por um Juiz singular, ou seja, por um único Juiz.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A expressão “monocrático” tem sua terminologia decorrente de monos (um, único) e cratos (poder). A decisão monocrática é, assim, aquela praticada por órgão julgador individual, quer o juiz nas diversas varas, quer o relator nos tribunais, este nos termos que lhe forem concedidos pela lei processual ou pelo Regimento Interno do respectivo tribunal. (nsf e gc)

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Decisão proferida individualmente por um magistrado que é membro de um órgão colegiado.
Fundamentação Legal:Artigo 1.011 do CPC/2015.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Decisão proferida por apenas um juiz; não por colegiado.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Decisão de um único Magistrado.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Decisão de um único Magistrado.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Decisão de um único Magistrado.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Decisão Monocrática nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Decisão Monocrática de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' decisão monocrática

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | LexML - Vocabulários | DOD Pédia – Dizer o Direito | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Decisão Monocrática - Histórico de revisão

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