Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:09:17Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Declaração
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Derivado do latim declaratio , de declarare (proclamar, manifestar, reconhecer), significa a afirmação da existência de uma situação de direito ou de fato. A declaração pode ser manifestada por escrito ou verbalmente. Então, segundo as circunstâncias, se diz declaração escrita ou declaração verbal , sendo que o ato escrito, em que se declara ou se afirma alguma coisa, recebe vulgarmente o nome de documento , quando, em regra, é proferida por um particular ou por uma pessoa, sem o caráter de autoridade, pois que as declarações emanadas das autoridades, segundo o princípio em que se fundam, tomam várias denominações: avisos, editais, portarias, ofícios, instruções, despachos, decisões, sentenças etc., isto é, tomam mais especialmente a denominação do papel ou escrito, em que a declaração é feita. Quando se trata de uma afirmativa de ordem particular, cuja declaração venha firmar a existência de um fato ou de um direito, e, nesta razão, possa servir de prova a esse fato ou direito, necessário que tal afirmativa seja dada por quem tenha conhecimento do fato ou do direito, ou possa a sua palavra ou o seu escrito merecer a fé jurídica , decorrente de sua capacidade, da liberdade de afirmativa e da própria situação de poder declarar . Segundo as circunstâncias em que a declaração é feita e o destino para que se faz, toma várias denominações. Entre outras, anotaremos:\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#declaração | 1 – statement; declaration.\n2 – (em redação contratual) representation.\n• declarações e garantias do comprador →\nrepresentations and warranties by the buyer.\n• O Comprador declara e garante para os\nVendedores que (…) → Buyer represents and\nwarrants to the Sellers that (…).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Declaração' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim declaratio , de declarare (proclamar, manifestar, reconhecer), significa a afirmaç..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' declaração

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Declaração - Histórico de revisão

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