Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:09:19Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Declaração da vontade
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:declaracao-da-vontade
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== Significado Prático ==
Meio legal, gemas ou por comanditas, através ações, o ralmente através de documento escrito, pelo qual vence juros. Geralmente é emitido a qual uma pessoa manifesta sua vontade, longo prazo mediante garantia do ativo da cuja finalidade é gerar efeitos jurídicos (CC, tomadora (o que não é obrigatório), poarts. 85 e 1.079). dendo ser abonado por hipotecas, penho-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende o ato pelo qual a pessoa manifesta sua intenção em consentir para a realização ou execução de qualquer negócio ou contrato. Exprime, assim, a forma externa do próprio consentimento , para a qual a lei não estabelece norma especial, podendo, pois, a declaração ser dada por todos os meios reconhecidos em direito: verbal , escrito e mesmo, tacitamente , salvo quando a própria lei, para certos casos,institua solenidades para que ela se efetive, quando a declaração fica adstrita à regra: forma dat esse rei . É o princípio jurídico: Declarare voluntatem verbis, vel factis, paria sunt (Seja por palavras ou por fatos, a declaração da vontade importa no mesmo). Em regra, a declaração da vontade é ato voluntário. E, nesta razão, ninguém pode ser compelido a declarar ou a consentir naquilo que não quer ou não deseja, desde que a isso não é obrigado. Mas, indispensável convir que o princípio se afirma, quando a pessoa não está obrigada a declarar ou manifestar a sua vontade. Desde, no entanto, que tenha a obrigação ou o dever de falar, a sua declaração não se mostra voluntária, mas obrigatória. Para certos casos, quando o dever de falar advém de negócios anteriormente entabulados ou de compromissos anteriormente assumidos, admite a lei a declaração deduzida (consentimento tácito). Ou, se por esta maneira a situação não se solve, permite ao interessado chamar o renitente a juízo, para que aí, obrigatoriamente, venha declarar a sua vontade , sob pena de ser suprida por decreto judicial. Mesmo dada voluntariamente, a declaração da vontade pode ser retratada ou mostrada como ineficaz, se ocorrem vícios , que a possam enfraquecer ou anular, tais sejam o erro, a simulação, o dolo etc. Vide: Consentimento .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Declaração da vontade' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Meio legal, gemas ou por comanditas, através ações, o ralmente através de documento escrito, pelo qual vence juros. Gera..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' declaração da vontade

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Declaração da vontade - Histórico de revisão

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