https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Declara%C3%A7%C3%A3o_de_fal%C3%AAnciaDeclaração de falência - Histórico de revisão2026-06-16T14:17:43ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Declara%C3%A7%C3%A3o_de_fal%C3%AAncia&diff=11931&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T19:09:24Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Declaração de falência<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = washington:declaracao-de-falencia<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Sentença passação da dívida, a que chamam de consigsada por juiz competente, declarando que nação de rendimentos. o comerciante está falido, de conformidade<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também dita de declaração judicial de falência , entende-se o ato pelo qual o juiz, reconhecendo as condições de insolvência do devedor , ou seja, o estado de falência de fato , afirma o estado jurídico da falência , para que se processe a execução coletiva, segundo os princípios legalmente instituídos. Embora, latente, ou melhor, caracterizada pela insolvência, decorrente da falta de cumprimento à obrigação líquida e certa no dia de seu vencimento, ou em que se torna exigível, somente após a declaração, fundada na sentença ( decretum de aperiundo concursu ), é que se diz juridicamente decretada a falência, para que surta todos os efeitos legais. Dessa forma, somente se reconhece o estado de falência quando a sentença declaratória venha afirmar a sua existência, sendo, pois, condição formal para o seu reconhecimento jurídico. E, segundo a regra, se diz precisamente declaratória, porque não condena , mas define ou declara uma situação jurídica , a fim de que os bens do devedor se submetam ao regime da execução coletiva e todos reconheçam, sem oposição, o estado jurídico de falência , em que foi colocado.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Declaração de falência' é complexo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Sentença passação da dívida, a que chamam de consigsada por juiz competente, declarando que nação de rendimentos. o come..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' declaração de falência<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo