https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Declara%C3%A7%C3%A3o_falsaDeclaração falsa - Histórico de revisão2026-06-16T14:09:50ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Declara%C3%A7%C3%A3o_falsa&diff=11951&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T19:09:40Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Declaração falsa<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/declaracao-falsa<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
**1.** *Direito processual civil* e *direito processual penal.* Afirmação inverídica, por não corresponder à realidade dos fatos, por aludir a uma circunstância fática inexistente ou por distorcer ou alterar o fato ocorrido. **2.** *Direito penal.* Objeto de crime contra a administração da justiça consistente em fazer afirmação não verdadeira ou negar ou calar a verdade, sendo testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a afirmação ou afirmativa que não é verdadeira , isto é, que não se encontra segundo a realidade do fato ou do direito . Pode ter sido gerada no conhecimento errado da verdade, ou pode ter sido proferida com intuito de fraude , consistindo, assim, mais propriamente, numa falsidade do fato ou da declaração do fato. Em tal caso, a declaração será viciada, porque se mostra fraudulenta ou proferida com fraude. E o declarante poderá ser passível de sanções, em consequência de seu ato. Mas se a afirmativa falsa se gerou de mero engano ou desconhecimento da verdade, não se pode arguir de ato fraudulento, embora se possa tornar ineficaz a declaração, máxime quando dela resulta um consentimento, e não mera afirmativa, sem esse caráter de reconhecimento. A validade jurídica de tal declaração, pois, deve ser apreciada segundo as circunstâncias em que se proferiu e na conformidade da extensão do que nela se afirma.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#declaração falsa = #misrepresentation.\nTags #falso #falsa\n_________________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Declaração falsa nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Declaração falsa' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' declaração falsa<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Penal]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual]]</div>Advogado Completo