Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:09:59Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = declaration against penal interest (DAPI)
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:declaration-against-penal-interest-dapi
}}
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== Significado Prático ==
#declaration against penal interest (DAPI) =\nconfissão (extrajudicial, por pessoa ausente).\nVeja:\n• https://www.law.cornell.edu/wex/declarati\non_against_interest\n• https://scholar.valpo.edu/cgi/viewcontent.c\ngi?referer=https://www.google.com/&https\nredir=1&article=1710&context=vulr\n_________\n\nA testemunha que recusa a responder perguntas\nem Juízo, durante depoimento, responde por:\n• Brasil: art. 342, CP, ou seja, #falso\ntestemunho na modalidade calar a verdade.\n\n• Nos EUA: #contempt of court.\n\nhttps://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2458614/teste\nmunha-que-se-recusa-a-depor-responde-por-\nalgum-crime-denise-cristina-mantovani-cera\nhttps://www.chamberslawfirmca.com/do-you-\nhave-to-testify-if-you-are-a-witness-in-a-california-\ncriminal-case/\n_____________\n\n\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Jacobson_v._Massac\nhusetts\n\nJacobson v. Massachusetts, 197 U.S. 11\n(1905), was a United States Supreme Court case in\nwhich\n• the Court upheld the authority of states\n• to enforce compulsory #vaccination laws.\n• The Court's decision articulated the view\nthat\n• individual liberty is not absolute and\n• is subject to the police power of the state.\n\nHolding\n• The police power of a state must be held to\nembrace\n• at least such reasonable regulations\n• established directly by legislative enactment\n• to protect public health and safety.\nTag #vacina #vacinação #vaccine\n________\n\n\nTo file a #money judgment = #averbar a sentença\ncondenatória de pagamento de quantia certa junto\nao registro de imóveis.\nVeja art. 828 c/c 792, II, do CPC.\n_____________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'declaration against penal interest (DAPI)' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#declaration against penal interest (DAPI) =..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' declaration against penal interest (DAPI)

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Declaration against penal interest (DAPI) - Histórico de revisão

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