Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:12:34Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Defeso
|classe_terminologica = Termo Jurídico Processual
|nivel_tecnico = Geral
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = tjmt:glossario
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== Significado Prático ==
– Proibido, vedado, interdito.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. defesu.) Adj. Proibido, vemente pelo chefe do

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica tudo o que é proibido ou interdito , seja por lei, por sentença judicial ou por outro ato, a que se deva obediência.

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Defeso: que não é permitido; interditado, proibido. Defesso: que se fatigou, cansado.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Indica tudo o que é proibido ou interdito, seja por lei, por sentença judicial ou por outro ato, a que se deva obediência. Defeso ou período de defeso: a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes (Lei 11.959/2009). Este período é determinado pelo IBAMA.

*Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 421)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Indica tudo o que é proibido ou interdito, seja por lei, por sentença judicial ou por outro ato, a que se deva obediência. Defeso ou período de defeso: a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes (Lei 11.959/2009). Este período é determinado pelo IBAMA.

*Referência/Fundamentação:* Silva, De Plácido e (2016, p. 1141)

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Qualidade de tudo que é proibido ou interdito, seja por lei, por sentença judicial ou por outro ato a que se deva obediência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#defeso | sinônimo de PROIBIDO.\n• é defeso ao juiz dedicar-se a atividade política\n→ the judge shall not engage in political activity.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo envolve 'Defeso'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "– Proibido, vedado, interdito...."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Processual
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' defeso

== Referência Bibliográfica ==
* Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Processual]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Organização Judiciária]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Defeso - Histórico de revisão

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