https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Defrauda%C3%A7%C3%A3o_de_penhorDefraudação de penhor - Histórico de revisão2026-06-16T19:11:16ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Defrauda%C3%A7%C3%A3o_de_penhor&diff=12146&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T19:12:56Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Defraudação de penhor<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Penal, Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/defraudacao-de-penhor<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito penal.* Crime que ocorre quando o devedor que tem a posse de uma coisa dada em penhor agrícola, pecuária ou industrial aliena, sem anuência do credor, a garantia pignoratícia, sujeitando-se, assim, a uma pena de reclusão e multa.<br />
<br />
*Nota Adicional:* (dir.pen.) Crime que ocorre quando o devedor que tem a posse de uma coisa dada em penhor agrícola, pecuária ou industrial aliena, sem anuência do credor, a garantia pignoratícia, sujeitando-se, assim, a uma pena de reclusão e multa. DEFRAUDAÇÃO DE SUBSTÂNCIA, QUALIDADE OU QUANTIDADE. (dir.pen.) É a fraude na entrega de uma coisa. Pode incidir na sua substância (por exemplo, de aço inoxidável em lugar de prata), qualidade (por exemplo, entrega de café de segunda no lugar do de primeira) ou quantidade (peso falso), configurando crime punido pela lei penal com reclusão e multa<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' defraudação de penhor<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Penal]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo