Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:15:47Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Demarcação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/demarcacao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito processual civil.* a) Ação proposta pelo proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando novos limites entre eles ou aviventando os já apagados; b) operação que tem por finalidade fixar, por meio de marcos ou cercas, as linhas divisórias entre prédios contíguos, aviventar rumos apagados e renovar os marcos destruídos ou arruinados. **2.** *Direito civil.* Delimitação predial por meio de marcos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É empregado especialmente para assinalar o ato pelo qual se delimitam os pontos fronteiriços de uma propriedade ou os confins dos prédios, ou seja, quando se assinala por marcos a linha divisória entre dois prédios. Possui sentido equivalente a delimitação . Somente que o primeiro é mais geral, e este exprime mais profundamente a determinação de limites entre bens imóveis, dentro dos quais cada proprietário exerce os seus direitos de senhor e possuidor. Aliás, palavra formada da expressão marca , que quer dizer limi te, bem significa o ato de marcar ou limitar o terreno ou o prédio, a fim de que visíveis se tornem as linhas de separação entre eles e o outro com que confina. Nesta razão, é que se dizia antigamente demarcação ou regulamento das comarcas, porque como tal considerava todo abalizamento de limites de territórios ou de terras, fossem públicas ou particulares. Quando as linhas divisórias entre dois prédios não se encontram visíveis, os seus marcos estejam arruinados, pela ação de demarcação ( finium regundorum ), se pede a intervenção da Justiça, a fim de que eles se estabeleçam, se aviventem, ou se renovem os marcos arruinados. E, por essa forma, serão fixados os limites próprios a cada prédio.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DEMARCAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DEMARCAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' demarcação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
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Demarcação - Histórico de revisão

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