Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:15:58Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Demissão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/demissao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito administrativo.* a) Exoneração; destituição; b) ato ou efeito de se demitir; c) afastamento ou desligamento temporário ou definitivo do funcionário, por ato do Poder Público, em razão da prática de ilícito ou de descumprimento de dever funcional. **2.** *Direito do trabalho.* Despedida de empregado.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é, mais usualmente, o acto pêlo qual algum Empregado Publico deixa de continuar no exercício de seu emprego, ou por deliberação voluntária, ou por sua culpa e determinação superior —.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de demissio , do verbo latino demittere (deixar cair, fazer descer), em sentido geral, quer o vocábulo significar o ato pelo qual a pessoa deixa ou abandona alguma coisa, ou renuncia a qualquer benefício de bens ou de direitos. Neste particular, possui, então, a equivalência de desistência , de abandono , ou de resignação . E, com esta acepção, diz-se comumente: demissão de bens, demissão de benefício, demissão de herança, demissão de cargo, demissão de ofício ou função. Vulgarmente, no entanto, é tomado na acepção que lhe empresta o Direito Administrativo, para indicar a demissão do cargo ou a demissão da função : é o ato pelo qual o empregado ou funcionário é dispensado de suas funções, sendo desligado do quadro de funcionários a que pertence. Essa demissão pode ser voluntária , quando ocorre a pedido do próprio funcionário. E, assim, renuncia ou resigna o cargo ou função, em que estava provido por nomeação ou admissão . E pode ser por ordem ou determinação superior, ou porque o funcionário seja demissível ad nutum , ou porque ocorre culpa sua, em que a demissão é a penalidade imposta. Costumam dizer demissão de posse , para os casos de transferência do funcionário de um cargo ou função, para outro cargo ou função, visto que, em verdade, com essa transferência deixa (demite-se de) uma função ou cargo para ser empossado em outro. Na técnica do Direito Trabalhista, a demissão é mais propriamente chamada de despedida .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#demissão | (dir. do trabalho) dismissal;\ndischarge.\n• pedir demissão → to resign.\n• pedido de demissão → resignation.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DEMISSÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DEMISSÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' demissão

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]

Demissão - Histórico de revisão

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