Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:16:10Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Demolição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/demolicao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito administrativo.* Ato de derrubar edificação mediante licença da Prefeitura. **2.** *Direito processual civil.* a) Desfazimento de prédio ordenado pelo órgão judicante em medida cautelar ou ação de dano infecto para resguardar a saúde ou a segurança alheia; b) ato de derrubar prédio em vias de construção, que prejudica a posse ou a propriedade do nunciante, em razão de decisão judicial em ação de nunciação de obra nova. **3.** *Direito civil.* a) Destruição de algum bem; b) ação ou efeito de demolir alguma coisa. **4.** *Direito marítimo.* Fracionamento de um casco ou bem soçobrado em partes menores, de modo a se evitar riscos para a navegação.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o desmancho de qualquer edificação, ou obra immovel em geral—: O caso jurídico saliente n'esta espécie é o da caução

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim demolitio , do verbo demolire (desfazer, destruir, deitar abaixo), entende-se, na técnica jurídica, todo desmanchamento ou destruição de obra ou construção feita, ou em andamento. É, pois, a ação de deitar abaixo uma construção ou edifício ou parte dele. Essa demolição pode ser imposta ou determinada pelo proprietário do imóvel, para construção de nova obra. E pode ser determinada judicialmente , em virtude de haver a construção transgredido posturas municipais, ou ter sido feita em ofensa ou prejuízo a direito alheio. Nas demolições de construções realizadas contra interesses alheios, o desmanchamento não pode ser executado motu proprio ou por iniciativa do interessado. Elas devem ser precedidas de autorização judicial , decorrente de sentença. Quando se trate de obras em contravenção à lei , a demolição se pede através de ação cominatória . E quando é obra nova , que vem ferir direito alheio, o amparo ao pedido está na ação de nunciação . Vide: Ação de nunciação de obra nova. Obra nova .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DEMOLIÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DEMOLIÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' demolição

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
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[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Demolição - Histórico de revisão

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