Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:18:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Deposição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/deposicao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito canônico.* Ato de despojar um eclesiástico de seu cargo e de suas funções em razão de alguma falta grave por ele cometida. **2.** *Direito processual.* Depoimento. **3.** *Direito administrativo.* a) Ato de obrigar alguém a deixar o cargo que ocupa; destituição; b) abdicação; renúncia voluntária de cargo. **4.** *Direito civil.* Renúncia de alguma coisa. **5.** *Direito ambiental.* Técnica que consiste em jogar lixo a céu aberto, em espaços ambientais, apresentando risco ao meio ambiente.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim depositio , de deponere , quer significar a ação de depor . E, assim, consoante a acepção em que o verbo possa ser tomado, vários sentidos se anotam: I. Quer significar a abdicação , voluntária ou imposta, em virtude da qual uma pessoa deixa ou é obrigada a deixar o cargo ou a função que ocupa. No sentido de abdicação voluntária, é equivalente a resignação ou renúncia. No sentido de abdicação forçada, equivale a destituição. II. Possui o sentido de mostrar a entrega que se faz, em mãos de outrem, de função ou coisa. A Ordenação Afonsina o aplicava mesmo na acepção de depósito . III. Na técnica do Direito Canônico, significa a condenação pela qual se despoja o eclesiástico do seu cargo, benefício e funções. É penalidade de maior gravidade que a suspensão , a qual somente o atinge nas funções. IV. Ainda significa, segundo seu sentido de ação de depor, depoimento , ou seja, a declaração que se faz perante autoridade judicial.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DEPOSIÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DEPOSIÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' deposição

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Deposição - Histórico de revisão

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