Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:18:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Depositário
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/depositario
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Pessoa física ou instituição que recebe bens ou valores para guardá-los, com diligência, e restituí-los, oportunamente, quando forem reclamados, sob pena de prisão por ato de infidelidade.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* o Depositante vem á sêr

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. depositariu.) S.m. Con-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Possui a mesma origem de depositante , e designa a pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito . Pelo contrato, o depositário assume a obrigação de conservar a coisa com a devida diligência, para o que será reembolsado das despesas necessárias tidas, e a restituí-la tão logo lhe seja exigida. A não restituição da coisa, quando pedida a sua restituição legal, implica assim ato de infidelidade , que a lei qualifica de delito e pune. No entanto, casos há em que o depositário se investe no direito de reter a coisa depositada, tais sejam, se há embargo sobre ela, se há suspeita de ter sido furtada, ou se tem direito a indenização por despesas ou prejuízos. A Súmula Vinculante 25 preceitua que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#depositário | 1 – depositary; bailee. O termo\ndepositary tem origem no civil law; o termo bailee\ntem origem no common law.\n• depositário infiel → depositary that\nunjustifiably refuses to return the thing\ndeposited to the depositor.\n• depositário judicial → receiver; judicial\ndepositary. Receiver é o termo usado no\ncommon law. Judicial depositary é o termo\nusado no civil law.\n“If the examiniation discloses that the debtor or\nthe third party has property which can be\napplied toward the judgment, the court may\norder the property delivered to a sheriff or\nreceiver for appropriate disposition”. [Appleton,\nJulian J., New York Practice, Julian J., New York\nPractice, p. 274].\n“The judicial depositary is the public official\ncharged with the duty to execute the orders of\nthe court”. [Civil Code of Louisiana, Article\n2951].\n2 – (do tratado, em direito internacional)\ndepositary.\n“These instruments (of ratification) are either\nexchanged between the parties or deposited with a\npreviously designated depositary government or\norganization, which performs various custodial\nfunctions relating to the treaty”. [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 107].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DEPOSITÁRIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DEPOSITÁRIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' depositário

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Depositário - Histórico de revisão

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