Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:24:09Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Desistência
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/desistencia
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* a) Remissão da dívida pelo credor; b) renúncia a um direito; c) transação; d) abandono. **2.** *Direito processual civil.* Intenção do autor de não prosseguir com a ação por ele proposta ou com o recurso interposto. **3.** *Direito processual penal.* Reconciliação do querelante e do querelado na audiência inaugural do processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, arquivando-se a queixa.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a renuncia, que faz alguém de seu direito; requerendo ao Juiz competente para assignár

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino desistere (mudar de parecer, cessar, descontinuar de, parar), significa, na terminologia jurídica, a renúncia , que se faz de alguma coisa ou de algum direito, seja em consequência de evidente abandono , seja motivada por uma transação . Dessa forma, a desistência mostra-se renúncia recompensada , ou se apresenta como renúncia pura e simples. Como renúncia recompensada, em que toma o aspecto de transação , anotam-se concessões mútuas acordadas entre o desistente e a pessoa a favor de quem a renúncia é manifestada. Neste caso, verdadeiro pacto que se firma entre partes, a desistência há que ser ajustada entre elas. Mostra-se ato bilateral , em que duas vontades participam de sua feitura. Na desistência pura e simples, que pode decorrer do simples abandono , a vontade do desistente ( ato unilateral ) será o bastante para que se verifique válida, desde que nela não se envolva qualquer prejuízo a outrem, que se possa opor ao ato de renúncia. Como evidente abandono , somente ao desistente, como faculdade sua de abandonar, cabe julgar o seu próprio direito. Vide: Transação .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desistência | (da ação) discontinuance;\nabandonment [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 497].\n“If the plaintiff still feels that it would be unwise to\ncontinue with the trial he may move for a voluntary\ndiscontinuance of the action”(…) “If the case has\nbeen submitted to the court or jury, a\ndiscontinuance may not be granted without the\nconsent of all parties”. [Appleton, Julian J., New\nYork Practice, Julian J., New York Practice, p. 235].\n• pedido de desistência da ação → motion for\ndiscontinuance of suit.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DESISTÊNCIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DESISTÊNCIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' desistência

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Desistência - Histórico de revisão

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