Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:25:11Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Despacho saneador
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/despacho-saneador
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== Significado Prático ==
**1.** *História do direito.* Ato judicial pelo qual o juiz se pronunciava, antes da sentença final, sobre a regularidade do processo, a legitimidade das partes e sua representação, a existência das condições da ação, os pressupostos processuais, a validade dos atos na fase postulatória etc. **2.** *Direito processual penal.* Ato judicial para ordenar diligência ou nova oitiva do réu ou testemunha, sanar alguma irregularidade ou suprir falta lesiva ao esclarecimento da verdade (Othon Sidou).

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Aquele no qual o Juiz, antes de lavrar a sentença, faz um pronunciamento a respeito das irregularidades e nulidades, legitimação das partes, sua representação, mandando sanar o que realmente for possível (art. 357, do CPC).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele no qual o fatos que ofendem a reputação de outrem, juiz, antes de lavrar a sentença, faz um prodesacreditando-o perante a opinião pública. nunciamento a respeito das irregularidades Nota: O art. 139 do CP diz: “Difamar ale nulidades, legitimação das partes, sua reguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua representação etc., mandando sanar o que putação:

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se a decisão ou deliberação tomada pelo juiz, a respeito do processo que lhe vai às mãos após a contestação ou reconvenção , em virtude da qual expurga o processo de todas as irregularidades e vícios, para que prossiga livre de qualquer nulidade . E assim chegue à audiência de instrução e julgamento. O despacho saneador promove uma alimpação no processo, pela remoção de todas as falhas e defeitos nele encontrados. Está conforme o sentido: sanear ou sanar é tornar são , é fazer sadio , pela cura de todos os males que possam enfraquecer ou tirar a força de qualquer pessoa. O despacho saneador será um e único : em tempo próprio, conforme determina a lei processual, que lhe marca o conteúdo e determina, assim, a extensão. Possui oportunidade fixada: não pode vir antes nem depois. E o despacho saneador fora de sua oportunidade perde a sua razão processual, mostrando-se impertinente.

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Aquele no qual o juiz, antes de lavrar a sentença, faz um pronunciamento a respeito das irregularidades e nulidades, legitimação das partes, sua representação etc., mandando sanar o que realmente for possível (CPC, art. 331).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Aquele no qual o juiz, antes de lavrar a sentença, faz um pronunciamento a respeito das irregularidades e nulidades, legitimação das partes, sua representação etc., mandando sanar o que realmente for possível (CPC, art. 331).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DESPACHO SANEADOR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DESPACHO SANEADOR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' despacho saneador

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Despacho saneador - Histórico de revisão

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