Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:25:59Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Despesas processuais
|classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista
|nivel_tecnico = Geral
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#despesas-processuais
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== Significado Prático ==
São todos os gastos necessários para o andamento do processo, como custas processuais, multas e honorários de perito (pagamento ao perito pelo trabalho que presta no processo).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Como serviço público remunerado, a prestação da tutela jurisdicional impõe às partes o provimento das despesas relativas aos atos realizados ou requeridos no processo. Tais despesas compreendem, além das custas , o rol de dispêndios que se efetuam em função de atos processuais (indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do perito e assistentes técnicos), exceto honorários de advogado, que têm tratamento especial (CPC, art. 20). À parte que realiza ou requer o ato processual cabe o ônus do pagamento antecipado das despesas, incumbindo ao autor, ademais, o dever de adiantar as pertinentes aos atos realizados por determinação judicial ou a requerimento do MP, além de efetuar o preparo inicial, em seguida à propositura da ação (CPC, art. 257). O inadimplemento do ônus financeiro processual implica, na lição de HUMBERTO THEODORO JR.: a ) tratando-se de não pagamento antecipado, na não realização do ato requerido, em prejuízo da parte que o requereu; b ) cuidando-se de falta de preparo prévio que impeça o prosseguimento da marcha processual, no abandono da causa ; c ) verificando-se que a falta de preparo prévio se refere às custas recursais, na deserção do recurso .

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Expressão genérica que se refere à totalidade de gastos necessários à prestação da justiça. Abrangem as custas judiciais ou taxas judiciárias, emolumentos, diligências e perícias, restando excluídos os honorários de advogado.
Fundamentação Legal:
Artigos 98, *caput*, §§2º, 5º e 6º; 100, parágrafo único; 339,* caput,* do CPC/2015.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#despesas processuais | expenses of\nlitigation; court expenses.\n“Expenses of litigation other than court costs are\napportioned between usufructuaries and naked\nowners in accordance with the ensuing articles”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 588]\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo trabalhista envolve 'Despesas processuais'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "São todos os gastos necessários para o andamento do processo, como custas processuais, multas e honorários de perito (pa..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Trabalhista
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' despesas processuais

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]
[[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Despesas processuais - Histórico de revisão

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