Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:26:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Destituição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/destituicao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito administrativo.* Demissão do cargo; privação das funções que o funcionário público vinha exercendo, a título de pena disciplinar, em razão de falta de exação no cumprimento do dever funcional. **2.** *Direito processual civil.* Afastamento judicial de tutor, curador, apoiador, inventariante, administrador judicial ou testamenteiro da função a que havia sido nomeado por ordem de juiz, por motivo justo ou legal. **3.** *Direito civil.* a) Revogação dos poderes outorgados a mandatário; b) perda do poder familiar.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim destitutio , de destituere (privar), designa o fato de ser alguém privado da função ou autoridade, de que era investido. Difere, acentuadamente, da renúncia ou exoneração , em que esta pode ser voluntária, enquanto a destituição significa uma demissão do cargo ou função independentemente da vontade do ocupante. Em referência aos poderes conferidos, também ocorre a destituição , que se entende uma revogação deles. E, neste sentido, diz-se então, destituição do tutor , do curador ou do mandatário . Mas, não se pense que a destituição significa abolição ou supressão do cargo ou função. Pela destituição , somente a pessoa se remove , pela privação ou revogação dos poderes que lhe eram atribuídos, ou das funções, que lhe eram conferidas. Mas o cargo e a função persistem. Na abolição , há a extinção do cargo ou da função.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#destituição | removal. Ver DESTITUIR.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DESTITUIÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DESTITUIÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' destituição

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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Destituição - Histórico de revisão

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