Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:27:13Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Desvio de clientela
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/desvio-de-clientela
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito comercial.* Ato de fazer com que os clientes de um estabelecimento empresarial não mais o frequentem, visando obter vantagens para si ou para terceiro. **2.** *Direito penal.* Crime de concorrência desleal, desde que, por meios fraudulentos, venha-se a retirar clientes de um estabelecimento, em proveito próprio ou alheio, apenado com detenção ou multa.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o ato pelo qual procura uma pessoa fazer com que a clientela ou freguesia de um estabelecimento comercial, ou de qualquer outro negócio, abandone ou deixe de se servir dele, seja em proveito próprio ou alheio. É crime previsto pela lei penal, capitulado como concorrência desleal , desde que o desvio se promova por meio fraudulento . Mas não se entende desvio criminoso o que decorrer de propaganda leal e inteligente, que promova a captação de clientela, mesmo retirada de outro estabelecimento, para outro negócio. A deslealdade , fundada em processos ardilosos e condenáveis, indicativos de processos fraudulentos, é que caracteriza a figura penal.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DESVIO DE CLIENTELA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DESVIO DE CLIENTELA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' desvio de clientela

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Desvio de clientela - Histórico de revisão

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