Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:28:21Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Devedor
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/devedor
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* a) Sujeito passivo de uma obrigação; aquele que deve algo; b) obrigado a uma prestação de dar, fazer ou não fazer. **2.** *Direito tributário.* O que não recolhe aos cofres da Fazenda Pública os tributos em tempo hábil ou certo. **3.** *Direito comercial.* a) Aquele que está sujeito a uma obrigação; b) título em que se deve debitar a importância assinalada na partida mercantil.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa-se como devedor toda pessoa que está sujeita ao cumprimento de uma obrigação da qual não se desonera enquanto não a preste, ou de seu cumprimento a dispense o credor. Neste sentido, dívida e obrigação se equivalem. Devedor . Na contabilidade, diz-se devedor a todo título , seja pessoal ou impessoal, em que se deve debitar a importância assinalada no lançamento ou partida. Em regra, no diário , a partida mercantil é encimada pelo título devedor , a seguir da qual, em outra pauta, se lança o título credor , precedido da preposição a . No razão , a menção do título devedor, na coluna do haver , é precedida da partícula de . E quando se lança o débito, no título devedor, ainda no razão , é costume assinalar, na coluna do deve , o credor correspondente, precedido ainda da preposição a . Nas contas de movimento, em escrituração mercantil, estas se podem apresentar, alternadamente, como devedoras ou credoras. Mas, há contas, tais as de prejuízo , que se mostram sempre devedoras. E, assim, as contas de despesas ou de gastos, que se encerram como prejuízos pela conta de Lucros & Perdas , são regularmente devedoras.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#devedor | 1 – (dir. das obrigações) debtor;\nobligor.\n• devedor empresário → business debtor\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law,\np. 403].\n• devedor não-empresário → nonbusiness\ndebtor.\n• devedor pessoa física → individual debtor.\n• devedor hipotecário → vide HIPOTECA.\n• devedor pignoratício → vide PENHOR.\n• devedor primitivo (em uma assunção de dívida,\npor exemplo) → original debtor; original\nobligor.\n“A person who, by agreement with the obligee,\nhas assumed another's obligation may not raise\nagainst the obligee any defense based on the\nrelationship between the assuming obligor and\nthe original obligor”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 1824].\n• devedor principal (em um contrato de fiança)\n→ sinônimo de AFIANÇADO (vide).\n• devedor solidário → vide DEVEDOR SOLIDÁRIO.\n• novo devedor (em uma assunção de dívida, por\nexemplo) → assuming debtor; assuming obligor.\n• devedor primário → primary debtor.\n• devedor secundário → secondary debtor.\n• responder como devedor primário → to be\nprimarily liable.\n• responder como devedor secundário → to be\nsecondarily liable.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DEVEDOR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DEVEDOR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' devedor

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Devedor - Histórico de revisão

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