Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:38:11Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direito Internacional
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Geral
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Complexo normativo que regulamenta as relações legais entre

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o Direito que tem por objetivo a solução das questões de caráter internacional , assim ditas porque nelas há interesse de pessoas (físicas ou jurídicas) de países diferentes. Definem-no, assim, como o conjunto de princípios e regras concernentes aos interesses superiores da sociedade humana, na interdependência dos Estados. Pertence ao ramo do Direito , dito de Externo . E, consoante a espécie de pessoas que intervêm nas questões submetidas às suas regras, diz-se Direito Internacional Público , ou Direito Internacional Privado . Como Direito Internacional Privado , compreende-se o complexo de preceitos reguladores das relações de ordem privada da sociedade internacional (CLÓVIS BEVILÁQUA). Revela-se, assim, o regulador e solucionador das questões que se suscitam no conflito das leis no espaço , admitindo os princípios da territorialidade ou extraterritorialidade das leis, consoante os preceitos universais de direito reconhecidos, ou seja, a aplicação de uma regra de Direito Estrangeiro, tendo por objeto uma relação de ordem privada, em razão de certas qualidades que a tornam extraterritorial, consoante os postulados que nesta espécie de direito se prescrevem. O Direito Internacional Privado tanto se apresenta sob a forma de Direito Internacional Civil , como de Direito Internacional Comercial . Corresponde aos jus gentium dos romanos. O Direito Internacional Público , também chamado de Direito das Gentes ou Direito das Nações, fundado nos tratados ou nos usos internacionais, constitui-se pelo conjunto de regras aplicáveis às relações dos Estados entre si e destes com qualquer agrupamento internacional.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Direito Internacional' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Complexo normativo que regulamenta as relações legais entre..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Geral
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito internacional

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]

Direito Internacional - Histórico de revisão

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