Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:34:04Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direito adjetivo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/direito-adjetivo
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== Significado Prático ==
*Direito processual.* Complexo de normas que regulam os atos judiciários ou o modo pelo qual se pode fazer valer um direito, disciplinando, ainda, o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário. Por exemplo, Código de Processo Penal, Código de Processo Civil, leis de organização judiciária etc. É, portanto, o conjunto de normas relativas à aplicação das normas substantivas ou aos meios para o exercício dos direitos objetivos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Consoante o próprio sentido de adjetivo , que o qualifica do latim adjectivus , de adjacere (acrescentar, ajuntar), evidencia-se desde logo a acepção em que pode ser tido: o Direito que se vem ajuntar a outro para que se cumpra a sua função. E, assim, se diz que o Direito Adjetivo se constitui pelo complexo de leis estabelecidas para regular o exercício das relações jurídicas, assegurando os meios de exteriorização do Direito Substantivo. É o Direito que prescreve a norma indispensável para garantir o direito, faculdade já assegurada pelo direito objetivo. Está aí a razão de sua qualificação: não vem ditar princípio novo, mas acrescer-se à regra já instituída, como forma de exteriorização , para, efetivamente, assegurar o direito que já existe, firmado em princípio de lei substantiva. O Direito Adjetivo compreende não somente as leis referentes à organização judiciária , como as leis processuais . Vide: Direito Formal .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DIREITO ADJETIVO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DIREITO ADJETIVO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito adjetivo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Direito adjetivo - Histórico de revisão

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