Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:34:52Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direito civil
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito das Obrigações, Direito Civil, Direito de Família, Teoria Geral do Direito, Direito Real, Direito das Sucessões
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/direito-civil
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== Significado Prático ==
Ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* denomina-se geralmente (o que agora não tem uso) qualquer participação ao Juízo Civil sobre algum assumpto, que interesse ã Causa Publica—.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Conjunto de leis, normas e reito Consuetudinário. disposições reguladoras do comportamen-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Os romanos o denominavam Jus Civiles. Civile, de civilis (civil), por pertencer aos interesses dos cidadãos. E, assim, é Direito que sempre se classificou Direito Privado , considerando as pessoas em suas múltiplas relações, pessoais ou patrimoniais, entre si, ou mesmo com as entidades públicas, mas todas encaradas sob o ponto de vista meramente civil, ou particular. Neste sentido, então, o Direito Civil mostra-se como o conjunto de leis que têm por finalidade regular os interesses dos cidadãos entre si ou entre eles e as entidades coletivas, concernentes à sua capacidade, à sua família, a seu estado, a seus bens e às suas convenções, considerados, no entanto, como direitos e obrigações de ordem civil. Desta forma, escapam de sua ação as regras pertinentes às relações de ordem comercial. Duas ordens de direitos (sentido subjetivo) são assim regulamentadas e protegidas pelo Direito Civil: os direitos patrimoniais , em todos os seus aspectos, e os direitos pessoais , em quaisquer de suas manifestações. Para isso, o Cód. Civil desdobra-se em quatro especializações, que formam, por sua vez, quatro espécies de disciplinas jurídicas: a) Direito de Família; b) Direito das Coisas; c) Direito das Obrigações; d) Direito das Sucessões. Direito civil . Na acepção do Direito, encarado subjetivamente, serve a expressão, em regra, usada no plural, direitos civis , para indicar as relações jurídicas de ordem privada, que merecem a proteção coercitiva do Direito Civil, fundadas ou geradas que são em suas normas . E dela se usa para que se distingam os direitos de ordem política, que se restringem a certas pessoas, enquanto os direitos civis pertencem a todos os componentes da sociedade, guardadas as respectivas relatividades, sem distinção de sexo, de idade ou de nacionalidade.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de DIREITO CIVIL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de DIREITO CIVIL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito das Obrigações, Direito Civil, Direito de Família, Teoria Geral do Direito, Direito Real, Direito das Sucessões
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito civil

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Direito civil - Histórico de revisão

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