https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Direito_comunit%C3%A1rioDireito comunitário - Histórico de revisão2026-06-18T00:58:27ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Direito_comunit%C3%A1rio&diff=13442&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T19:35:01Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = direito comunitário<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:direito-comunitario<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#direito comunitário | (na União Européia)\ncommunity law.\n_______________\n\n\n#direito concorrencial; direito antitruste\n| antitrust law; competition law. A expressão usual\nnos EUA é antitrust law. Em outros países e na\nEuropa, é competition law [OECD Glossary of\nIndustrial Organisation Economics and Competition\nLaw, page 13]. Note que nesta acepção antitruste,\nconcorrência, defesa da concorrência, defesa\neconômica; defesa da ordem econômica são\nsinônimos. Evite traduções literais, artificiais e\nconfusas do tipo: “defense of competition”;\n“economic defense”; “defense of the economic\norder”; “economic defense and protection”. Vide os\nexemplos abaixo:\n• No Brasil, a expressão direito concorrencial\npossui vários sinônimos: direito antitruste,\ndireito da concorrência, direito de defesa da\nconcorrência; direito de defesa da ordem\neconômica; direito de proteção e defesa\neconômica.\n• Da mesma forma, a lei 8.884/94 é chamada de\nlei concorrencial, lei antitruste, lei de defesa da\nconcorrência; lei de defesa da ordem\neconômica; lei de prevenção e repressão às\ninfrações contra a ordem econômica. Todas\nestas expressões podem ser traduzidas por\nantitrust law ou competition law.\n• O mesmo para autoridade concorrencial,\nautoridade antitruste, autoridade de defesa da\nconcorrência → antitrust authority, competition\nauthority. Vide CONSELHO ADMINISTRATIVO DE\nDEFESA ECONÔMICA (CADE).\n• política de defesa da concorrência, política de\nconcorrência, política antitruste → competition\npolicy; antitrust policy.\n• Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência\n(SBDC) → Brazilian Competition System;\nBrazilian Antitrust System.\n• Departamento de Proteção e Defesa\nEconômica (DPDE) → Antitrust Department;\nCompetition Department (of the Ministry of\nJustice).\n• crime contra a ordem econômica → antitrust\nfelony; antitrust crime.\nConforme o contexto, traduza as expressões\n“defesa da concorrência”, “prevenção e repressão\naos ilícitos contra a ordem econômica”, e outras\nexpressões equivalentes, por antitrust enforcement\n\nou competition enforcement. Vide os exemplos\nabaixo:\n• “a Lei n. 8884/94 regula a prevenção e\nrepressão aos ilícitos contra a ordem\neconômica” → Law No. 8.884/94 regulates\nantitrust enforcement.\n• “O CADE é uma autarquia especializada na\ndefesa da concorrência e do livre mercado” →\nCADE is an agency specialized in antitrust\nenforcement.\n“Many modern technologies, such as software,\nhave the characteristics of natural monopoly.\nWhat does this mean for antitrust\nenforcement?” [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 368].\nOutras expressões:\n• lesão concorrencial → antitrust injury.\n• ambiente concorrencial → competition\nenvironment.\n• efeito concorrencial → competitive effect.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'direito comunitário' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#direito comunitário | (na União Européia)..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito comunitário<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo