Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:35:04Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direito consuetudinário
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/direito-consuetudinario
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== Significado Prático ==
*Teoria geral do direito.* Conjunto de normas oriundas dos usos e costumes.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* Consulte se á tal respeito o Dir. Civ. de Borg. Carn. Introducç. Part. 3.» § 15—. — Cotas, em mais frequente sentido, significão no Foro Judicial as notas margináes, que os Advogados, e as Partes, costumão escrever, ou mandar escrever, nos Autos—: Ha muito abuso n'esta faculdade, que os Juizes dêixão passar; e fora melhor, que se-vedassem com penas infal- liveis, para evitarem-se abnsos escandalosos—. I Cousas, veja-se

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Conjunto de vo código é Corpus Juris Canonici, porque normas não escritas, originárias dos costuo latim é a língua oficial da cidade-estado mes tradicionais de um povo. do

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se o conjunto de regras que se estabeleceram pelo costume ou pela tradição. Mas, para que o costume ( consuetudo ) seja admitido como regra , e, nesta condição possa ingressar no Direito Consuetudinário ou Direito Costumeiro, indispensável que se tenha fundado em uso geral e prolongado ( tradição ), havendo a presunção de que o consenso geral ( opinio necessitatis ) aprovou. Sendo assim, são seus requisitos: a) consistir em fatos repetidos, de modo uniforme, por longo tempo; b) prática generalizada e pública; c) serem fatos lícitos e não contrários à lei nem à ordem pública. Casos há em que o costume é avocado pela própria lei e, nesta hipótese, ele se diz secundum legem , conforme assinala. Cód. Civil/2002, art. 569, caput (art. 1.192 do Cód. Civil/1916). Quando vem completar a lei, suprindo sua deficiência ou a interpretando, diz-se praeter legem . E quando a lei a ele se opõe diz-se contra legem . (ngc) Vide: Common Law .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito consuetudinário | sinônimo de\nDIREITO COSTUMEIRO (vide).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Direito consuetudinário nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito consuetudinário' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito consuetudinário

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Direito consuetudinário - Histórico de revisão

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