Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:35:26Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direito de Acrescer
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:direito-de-acrescer
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== Significado Prático ==
cahio em desuso, e as quotas dos titulares mortos, incapazes, ou recusantes, passão aos seus herdeiros

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* “É o que resulta e diz respeito ao domínio das relações que a sucesreito, o Direito Civil tem tido vários sentisão estabelece entre legatários e herdeiros” dos no decorrer dos anos. Vejamos: Em (BARBOSA, Rui. Réplica. R.I.P. v. 41). Roma, tempo de Caius, jurisconsulto romano, o DC era definido como: “

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também dito direito de acrescimento , é o que cabe aos co- herdeiros – na falta de co-herdeiro que não veio receber a herança ou legado, ou não a quis receber – de partilharem entre si o quinhão , que a este pertencia. Justamente porque, por este ato, que é faculdade dos co-herdeiros, ocorre um aumento à cota hereditária, deu-se-lhe a designação: de acrescer ou de acrescimento , real fato que se anota com a sobrepartilha evidenciada. O direito de acrescer pode evidenciar-se entre co-herdeiros ou entre colegatários. Mas, somente se autoriza na sucessão testamentária , visto que, na sucessão legítima , a herança se divide pelos herdeiros existentes ao tempo da morte do de cujus , sem que a falta de um possa aumentar a porção dos outros (CLÓVIS BEVILÁQUA). Nestas condições, o direito de acrescer decorre: a) da existência de disposição conjunta ; b) caducidade do direito de algum dos instituídos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito de acrescer | accretion; right to\naccretion.\n“Accretion upon renunciation in intestate\nsuccessions”. [Civil Code of Louisiana, Article 964].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Direito de Acrescer' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "cahio em desuso, e as quotas dos titulares mortos, incapazes, ou recusantes, passão aos seus herdeiros..."
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito de acrescer

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Direito de Acrescer - Histórico de revisão

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