Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:35:45Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direito de família
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito das Sucessões, Direito de Família, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/direito-de-familia
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e ausência (Clóvis Beviláqua). É, portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a ausência, a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua finalidade, conexão com o direito de família.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Clóvis Beviláqua nos to de regresso. ensina que o Direito de Família “é o compleDireito de Seqüela – “É o privilégio, que xo das normas que regulam a celebração do assiste ao titular do direito real, de executar casamento, sua validade e os efeitos que dele os bens que lhe servem de garantia para, resultam, as relações pessoais e econômicas com o seu produto, pagar-se de seu crédida sociedade conjugal, a dissolução desta, as to, bem como de apreendê-los em poder de relações entre pais e filhos, o vínculo de paqualquer pessoa que os detenha” (FELIPPE, rentesco e os institutos complementares da

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É parte do Direito Civil . Compreende as regras que regulam as relações de família, notadamente no que se refere às pessoas, nas questões de estado e capacidade, na reciprocidade de direitos e deveres, que surgem do parentesco havido entre elas, ou dos contratos, fatos e atos, subordinados a essas relações. Regem-se, assim, pelo Direito de Família : o casamento, em todos os seus efeitos pessoais e econômicos, a legitimação, a adoção, o poder familiar, a tutela e a curatela. A sucessão legítima, embora ligada intimamente à família, forma capítulo especial do Direito Civil, sob a denominação de Direito das Sucessões . Vide: Família .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito de família | family law.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Direito de família nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito de família' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito das Sucessões, Direito de Família, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito de família

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Direito de família - Histórico de revisão

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