Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:36:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direito de recesso ou de retirada
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Do latim recessus , de recedere (tornar atrás, retirar-se), a determinação recesso , pois quer significar a faculdade concedida a certas pessoas para que se retirem ou tornem atrás daquilo a que estavam sujeitas. Ocorre o direito de recesso , notadamente, nas sociedades comerciais, ditas de capitais, ou seja, constituídas por ações ou cotas, consistindo no reembolso , aos associados, dos valores de suas ações, ou ao cotista de suas cotas, quando, dissidentes da deliberação da assembleia- geral, pedem a sua exclusão . O direito de recesso, assim, manifesta-se no direito de retirar-se da sociedade, por não aprovar o que a maioria de sócios deliberou. Mas a lei especifica quais as deliberações que possam justificar essa faculdade. Nas sociedades anônimas, ela se funda (LSA, arts. 136 e 137): a) na criação de ações preferenciais ou aumento de classe existente sem guardar proporção com as demais, salvo se já previstos ou autorizados pelo estatuto; b) nas alterações nas preferenciais, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; c) mudança do objeto da companhia; d) alteração do dividendo obrigatório; e) dissolução da companhia em cessação do estado de liquidação. Nas sociedades por cotas, a dissidência pode ser resultante de alteração do contrato social, conforme princípio fixado no art. 15 do Dec. nº 3.708, de 10.01.1919. E tem efeito de autorizar o reembolso das cotas do sócio cotista dissidente.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Direito de recesso ou de retirada' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim recessus , de recedere (tornar atrás, retirar-se), a determinação recesso , pois quer signi..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito de recesso ou de retirada

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Direito de recesso ou de retirada - Histórico de revisão

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