Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:36:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direito de regresso
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/direito-de-regresso
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito comercial* e *direito cambiário.* Direito do portador do título cambial de exigir dos sacadores, aceitantes, endossantes ou respectivos avalistas o seu pagamento quando não satisfeito pelo sacado. **2.** *Direito civil.* a) Direito de haver do devedor principal o reembolso do que se pagou em seu favor ao credor; b) direito do codevedor solidário que satisfez o credor pagando integralmente a dívida de receber dos demais a parte que a cada um deles competia. **3.** *Direito administrativo* e *direito constitucional.* Direito subjetivo público do Estado contra funcionário público que culposamente causou dano a um particular, exigindo-lhe o ressarcimento do que tiver pago àquele particular pelo dano causado.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Direito que tem o to na lei. possuidor legal de uma letra de câmbio de exigir do sacador, endossadores e respecti-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também chamado direito de retorno, é o direito assegurado, pela lei ou pelo contrato, àquele que pagou a obrigação e que busca ressarcir-se frente aos demais obrigados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito de regresso | vide REGRESSO.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Direito que tem o possuidor legal de uma letra de câmbio de exigir do sacador, endossadores e respectivos avalistas o pagamento do título não liquidado no seu vencimento.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Direito que tem o possuidor legal de uma letra de câmbio de exigir do sacador, endossadores e respectivos avalistas o pagamento do título não liquidado no seu vencimento.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Direito de regresso nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito de regresso' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito de regresso

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Constitucional]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Direito de regresso - Histórico de revisão

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