https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Direito_obrigacional 2026-06-18T05:34:35Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Direito_obrigacional&diff=13646&oldid=prev 2026-05-19T19:38:38Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Direito obrigacional<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:direito-obrigacional<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É direito de caráter pessoal, embora não se mostre um direito sobre a própria pessoa ( in persona ipsa ), mas um direito de ordem patrimonial sobre outra pessoa ( in persona aliena ). Diz-se obrigacional, porque resulta, ou se funda, numa obrigação, a qual não incide sobre a coisa, mas consiste na prestação de ato ou abstenção de fato, pela qual se forma o vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas, sujeito ativo e sujeito passivo (devedor), consistente em prestar este ao primeiro (credor) aquilo a que se obrigou. Mas o direito obrigacional pode converter-se em um direito real quando seu titular faz recair sobre a coisa o exercício de seu direito, a fim de que nela, a indicada na obrigação, este se cumpra. Sendo este aspecto um dos resultados do cumprimento da obrigação, não vem modificar a distinção havida entre o direito obrigacional ( jus ad rem ) e o direito real ( jus in re ), pois que este recai imediatamente sobre a coisa, enquanto o obrigacional somente eventualmente pode resultar em semelhante ação, prendendo-se exclusivamente à pessoa que se obrigou, contra quem se faz efetivo o exercício do direito.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Direito obrigacional&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É direito de caráter pessoal, embora não se mostre um direito sobre a própria pessoa ( in persona ip...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; direito obrigacional<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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