Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:39:31Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direito tributário
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/direito-tributario
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== Significado Prático ==
Conjunto de normas que aludem, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos (impostos, taxas e contribuições) devidos pelos cidadãos ao governo (Paulo de Barros Carvalho). Refere-se às relações entre o Fisco e os contribuintes, tendo por escopo regular as receitas de caráter compulsório.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Direito que tem a União, os Estados federados, o Distrito FeComentário: “Os Direitos Sociais da Consderal e as prefeituras de legislar sobre os tituição brasileira de 1988, que se prolontributos devidos conforme o estabelecido na gam no desdobramento da Ordem Social do Constituição em vigor (CTN, Lei n. 5.172, Título VIII, e se exteriorizam nos direitos de 25.10.1966). dos trabalhadores urbanos e rurais do artigo 8.o e trinta e quatro incisos, impuseram

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Pertencente também ao ramo do Direito Público Interno , como distensão do Direito Administrativo , o Direito Tributário representa-se pelo conjunto de regras e princípios que, estabelecendo os tributos , institui as normas que devem ser aplicadas na arrecadação das rendas tributárias , inclusive de sua fiscalização , sem se imiscuir na administração dessas rendas e em sua aplicação, o que já se faz objeto do Direito Financeiro. O Direito Tributário , assim, também dito de Legislação Tributária , é composto por todos os regulamentos e leis, que estabelecem os diversos impostos e taxas, adotando as regras referentes ao modo de sua aplicação ou incidência e ao modo de sua arrecadação.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.

*Referência/Fundamentação:* Shintate, Francisco Carlos Inouye (2004, p. 207)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.

*Referência/Fundamentação:* Shintate, Francisco Carlos Inouye (2004, p. 207)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito tributário | tax law. Vide também os\nverbetes crédito tributário, base de cálculo,\nalíquota, fato gerador. Assista a aula 2 (slide 41),\nem www.authorstream.com/marciliomcastro.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Direito tributário nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito tributário' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direito tributário

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Direito tributário - Histórico de revisão

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