Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:40:21Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Direitos sociais
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/direitos-sociais
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== Significado Prático ==
**1.** *Teoria geral do direito.* A. Conjunto de normas que disciplinam o organismo social com o escopo de obter o equilíbrio da vida em sociedade. B. Os que brotam de modo espontâneo no grupo social, como as normas consuetudinárias. C. Aqueles que regem as relações trabalhistas, resolvendo a questão social ao procurar restabelecer o equilíbrio social por meio da proteção do trabalhador e de seus dependentes (Cesarino Jr.). D. Aqueles que visam a exteriorização jurídica de corpos sociais autônomos, como os sindicatos. E. São os que abrangem: a) os direitos do trabalho, que incluem: o direito ao trabalho; o direito a uma remuneração justa; o direito de sindicalização; o direito ao repouso e lazer; b) o direito ao bem-estar e à previdência social, que se desdobra em: direito à seguridade social; direitos especiais da infância e maternidade; c) o direito à educação e cultura, que abarca: o direito à instrução; o direito ao desenvolvimento da personalidade e o direito à vida cultural; d) os direitos relativos à família, como: direitos à proteção do Estado; direito ao casamento; direito de orientar a educação dos filhos; e) os direitos em relação ao Estado, como: direito de participar no governo; direito de acesso ao serviço público e direito de voto (A. Franco Montoro). **2.** *Direito constitucional.* São os direitos à educação, à alimentação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados.

*Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Administrativo e Constitucional, de autoria de Vidal Serrano Nunes Júnior. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/54/edicao-2/direitos-sociais)

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* “É o complexo de prinexistência no próprio exercício da faculdacípios e normas imperativas que têm por de ou poder que nos é assegurado. objeto a adaptação da forma jurídica à rea-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Enquanto os direitos liberais têm por conteúdo a determinação ao Estado de respeitar os limites da atividade privada, os direitos sociais, também chamados novos direitos, têm por conteúdo uma prestação de serviço público, como o direito à educação e à seguridade social. Em outro sentido, os direitos sociais são aqueles que transcendem os direitos individuais, quais sejam os direitos públicos, os coletivos e os difusos.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Subsistema dos direitos fundamentais que, reconhecendo a existência de um segmento social economicamente vulnerável, busca, quer por meio da atribuição de direitos prestacionais, quer pela normatização e regulação das relações econômicas, ou ainda pela criação de instrumentos assecuratórios de tais direitos, atribuir a todos os benefícios da vida em sociedade.

*Referência/Fundamentação:* Nunes Júnior, Vidal Serrano (2022)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Subsistema dos direitos fundamentais que, reconhecendo a existência de um segmento social economicamente vulnerável, Nu busca, quer por meio da atribuição de direitos prestacionais, Vi quer pela normatização e regulação das relações econômicas, (2 ou ainda pela criação de instrumentos assecuratórios de tais direitos, atribuir a todos os benefícios da vida em sociedade.

*Referência/Fundamentação:* nes Júnior, dal Serrano 022)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Direitos sociais nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direitos sociais' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' direitos sociais

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Constitucional]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Direitos sociais - Histórico de revisão

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